V3 e a Legislação Ambiental

Uma das maiores preocupações mundiais no século XXI é a elevada geração de resíduos e sua destinação inadequada, o que causa uma série de problemas ambientais e socioeconômicos como acúmulo em aterros (com inutilização de grandes áreas), poluição de corpos d'água, solos e atmosfera, proliferação de doenças e desperdício de recursos (materiais e energéticos).


O Brasil está aos poucos avançandono manejo e tratamento de seus resíduos, e conseguiu aprovar, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/2010), que institui diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Um dos principais mecanismos da Lei é a Logística Reversa, que cria um tráfego de produtos de volta às indústrias, para reaproveitamento na cadeia produtiva.


Além de questões legais como a Logística Reversa, outros fatores também estimulam o retorno de resíduos à cadeia produtiva:

  • consciência cada vez maior da população para a necessidade de reciclar e de se preocupar com o meio ambiente;
  • melhores tecnologias capazes de reaproveitar componentes e aumentar a reciclagem.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/2010)

Alguns aspectos importantes:
  • "Resíduo" é diferente de "Rejeito": rejeitos são apenas os resíduos que não são passíveis de tratamento/reciclagem por processos tecnológicos disponíveis. Hoje já existem diversas tecnologias para tratar/reciclar a grande maioria dos materiais, o que passa a ser obrigatório com a PNRS.
  • "Destinação final" é diferente de "disposição final": a destinação final ambientalmente adequada de resíduos inclui reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético (ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa). A disposição final em aterros sanitários é uma forma de destinação final que gera passivo ambiental, sendo adequada, portanto, apenas para os rejeitos, e, mesmo assim, observando-se normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
  • "Logística reversa": instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. É o caminho de retorno dos materiais para reaproveitamento na cadeia produtiva.
  • "Responsabilidade compartilhada" pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Veja a Política Nacional de Resíduos Sólidos na íntegra. PDF

Classificação de Resíduos Sólidos (Norma ABNT 10.004/2004)

Classificação:
  • Resíduos Perigosos - Classe I
    Aqueles que apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, em razão de características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade ou mutagenicidade.
    Exemplos: óleos lubrificantes, tintas, solventes, colas etc.
  • Resíduos não Perigosos não Inertes - Classe II A
    Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos Classe I - Perigosos, porém podem apresentar riscos devido a propriedades como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
    Exemplos: restos de alimentos, lixo comum, resíduos de varrição e de banheiro.
  • Resíduos não Perigosos Inertes - Classe II B
    Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo ABNT NBR 10.007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
    Exemplos: plásticos, vidros, papéis, metais, entulho etc.
Confira a Norma ABNT 10.004/2004 na íntegra. PDF